TERMOS DE USO (Terms of Service)

Última atualização: 03 de Abril de 2024

Este Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regula o uso do aplicativo Alimente-se, de propriedade da LEAL APPS LTDA, com sede em Belo Horizonte/MG e inscrita no CNPJ sob o n. 30.640.305.0001/29, que pode ser contatada através do e-mail contact@lealapps.com.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Sem prejuízo das demais definições constantes destes Termos, as palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido:

Alimente-se: Plataforma de alimentação saudável e bem-estar que auxilia o usuário no controle de alimentação, consumo de líquidos e atividades físicas e correlatos.

Leal Apps: empresa proprietária e responsável pelo aplicativo Alimente-se.

Usuário: toda e qualquer pessoa física que utiliza o Alimente-se, criando ou não uma conta, e aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

Serviços: qualquer funcionalidade e/ou conteúdo fornecido pelo Alimente-se.

Conteúdo do Alimente-se: qualquer forma de informação, dados ou expressão criativa e inclui, sem limitação, vídeo, áudio, fotografias, imagens, ilustrações, animações, ferramentas, texto, ideias, comunicações, respostas, “curtidas”, comentários, software, scripts, arquivos executáveis, rotas, treinos e dados de treinos, dados biométricos e elementos de dados derivados deles, refeições ou planos de treinamento físico, anotações, informações nutricionais, receitas, recursos interativos, designs, direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, logotipos e outros ativos semelhantes, patentes, sons, aplicativos e qualquer propriedade intelectual, qualquer um dos quais pode ser gerado, fornecido ou disponibilizado pelo Alimente-se.

Conteúdo gerado pelo usuário: qualquer conteúdo, incluindo de mesma natureza do Conteúdo do Alimente-se, gerado por usuários pela interação com o Alimente-se, incluindo, mas não se limitando a registros de refeições, criação de receitas e adição de informações nutricionais de alimentos ao banco de dados.

Conteúdo: junção de conteúdo do Alimente-se e conteúdo gerado pelo usuário.

Versão Gratuita: versão básica do aplicativo que disponibiliza conteúdo e funcionalidades limitadas, sem custos e em caráter de teste, para os usuários.

Versão Premium: versão paga do aplicativo, que disponibiliza conteúdos e funcionalidades aprimorados e exclusivos.

Conteúdo/funcionalidade premium: Conteúdo ou funcionalidade disponível após a ativação de uma assinatura premium, como coaching, orientação sobre alimentação saudável e bem estar, atividades para condicionamento físico e planejamento de dietas, dentre outros.

Conta: cadastro na nossa plataforma, tanto por e-mail quanto por autenticação de terceiros (Facebook, Google, iCloud, etc.).

Avaliação gratuita: acesso a Versão Premium por um período de tempo, com detalhes especificados quando você se inscreve na oferta.

Método de Pagamento: método escolhido para compra e pagamento da Versão premium, geralmente integrado a Loja de Aplicativos (Google Play e App Store).

2. USO DO ALIMENTE-SE

2.1. Ao usar o Alimente-se, você declara ter lido, entendido e concordado com o presente Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se e/ou utilizar no Alimente-se não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

2.2. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar os Serviços. Nenhum indivíduo com menos de 18 anos pode usar os Serviços ou nos fornecer quaisquer Dados Pessoais (conforme o termo definido na Política de Privacidade).

3. CRIAÇÃO DE CONTA

3.1. Quando você cria uma conta no Alimente-se, você deve nos fornecer informações precisas e completas, conforme solicitado pelo processo de inscrição e criação de conta, e manter essas informações atualizadas. Caso contrário, alguns de nossos Serviços podem não funcionar corretamente e talvez não possamos contatá-lo com avisos importantes.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de todas e quaisquer ações que ocorram enquanto usa sua conta, e deve notificar nossa Equipe de suporte imediatamente sobre qualquer suspeita de perda, roubo ou uso não autorizado de sua conta ou senha. Não nos responsabilizamos por qualquer perda que resulte do uso não autorizado de seu nome de usuário e senha.

3.3. Você pode criar uma conta por meio de vários serviços on-line de terceiros, como redes sociais. Para aproveitar esses recursos e capacidades, podemos pedir-lhe para autenticar, registrar-se ou fazer login nos Serviços de Redes Sociais nos sites de seus respectivos provedores. Como parte dessa integração, os Serviços de Redes Sociais nos fornecerão acesso a determinadas informações que você forneceu a eles, e usaremos, armazenaremos e divulgaremos tais informações de acordo com a nossa Política de Privacidade.

4. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DE SERVIÇO

4.1. Para usar ou acessar o Alimente-se, você precisará de um dispositivo compatível. Não podemos garantir que o Aplicativo seja, parcialmente ou totalmente compatível para o seu dispositivo.

4.2. Podemos fornecer atualizações (incluindo atualizações automáticas) para determinados Serviços, quando e como acharmos adequado. Isso pode incluir atualizações, modificações, correções de bug, aperfeiçoamentos e outras correções de erros e/ou novos recursos.

4.3. Determinadas partes de nossos Serviços podem não funcionar corretamente se todas as Atualizações não estiverem instaladas. Você reconhece e concorda que os Serviços podem não funcionar corretamente caso não permita tais Atualizações e concorde expressamente com as Atualizações automáticas. Além disso, você concorda que os Termos (e quaisquer modificações adicionais dos mesmos) serão aplicados a todas e quaisquer Atualizações aos Serviços.

4.4. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer ou todos os Serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer produto, recurso, banco de dados ou Conteúdo. Além disso, não temos obrigação de fornecer quaisquer atualizações ou continuar a fornecer ou habilitar quaisquer recursos ou funcionalidades específicas de qualquer Serviço. Também podemos impor limites a determinados Serviços ou restringir seu acesso a parte ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.

5. SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DOS DADOS

5.1. Embora a Leal Apps trabalhe para proteger a segurança dos seus Dados Pessoais e da conta, não podemos garantir que nossas medidas de segurança não sejam contornadas por terceiros. Informe a nossa Equipe de suporte imediatamente sobre qualquer suspeita ou violação real ou acesso não autorizado ou uso de sua conta.

5.2 Embora a Leal Apps empregue todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todos os dados e relatórios emitidos pelo Alimente-se que desejar guardar.

6. PROPRIEDADE E USO DE CONTEÚDO

6.1. Do conteúdo do Alimente-se

6.1.1. Todo o Conteúdo do Alimente-se e todos os direitos autorais, marcas registradas, direitos de design, patentes e outros direitos de propriedade intelectual (registrados e não registrados) dos Serviços pertencem a Leal Apps. A Leal Apps mantém a propriedade, responsabilidade e/ou outros direitos aplicáveis de todo o Conteúdo. Exceto conforme expressamente previsto nos Termos de Uso, nada lhe concede um direito ou licença para usar qualquer Conteúdo, incluindo qualquer conteúdo de propriedade ou controlado por qualquer um de nossos parceiros ou outros terceiros. Você concorda em não duplicar, publicar, exibir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do material apresentado por meio dos Serviços, salvo especificamente autorizado por escrito por nós.

6.1.2. Exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável ou autorizado pela Leal Apps, você concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços, no software dos Serviços ou em qualquer Conteúdo oferecido como parte dos Serviços, no todo ou em parte. É proibido baixar, copiar ou salvar o Conteúdo do Alimente-se, exceto (i) conforme expressamente permitido pela funcionalidade de determinados Serviços, conforme previsto nas diretrizes específicas e/ou termos adicionais aplicáveis a esses Serviços, ou (ii) apenas para uso pessoal ou seus registros.

6.2. Do conteúdo gerado pelo usuário

6.2.1. Quando você fornece Conteúdo Gerado pelo Usuário para o Alimente-se através dos Serviços, você concede a Leal Apps e aos usuários do Alimente-se um direito mundial não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, livremente transferível e uma licença para usar, hospedar, armazenar, armazenar em cache, reproduzir, publicar, exibir (publicamente ou de outra forma), executar (publicamente ou não), distribuir, transmitir, modificar, adaptar (incluindo, sem limitação, a fim de atender aos requisitos de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou mídias através dos quais os Serviços estão disponíveis), comercializar, criar trabalhos derivados e, de outro modo, explorar esse Conteúdo Gerado pelo Usuário em conexão com todos e quaisquer Serviços. Você reconhece e concorda que:

(a) temos o direito de organizar a publicação do Conteúdo Gerado pelo Usuário da maneira que desejarmos;

(b) nós não temos obrigação de lhe fornecer crédito ao usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas se nós optarmos por lhe fornecer crédito, o tamanho e a alocação do crédito serão de nosso exclusivo critério; e

(c) você não tem direito a qualquer compensação ou outro pagamento em conexão com o uso de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário.

6.2.2. Os direitos que você concede nesta licença são para os propósitos limitados de permitir que o Alimente-se opere e permita que outros usuários usem os Serviços de acordo com sua funcionalidade, melhorem os Serviços e desenvolvam novos Serviços. Não obstante o acima, não faremos uso de qualquer um dos seus Conteúdos Gerados pelo Usuário de maneira inconsistente com nossa Política de Privacidade.

6.2.3 Reservamo-nos o direito de monitorar, remover ou modificar o Conteúdo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo e a qualquer momento, incluindo o Conteúdo Gerado pelo Usuário que acreditamos violar estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e/ou nossas políticas.

6.3. Da propriedade intelectual

6.3.1. Se você acredita que o Conteúdo Gerado pelo Usuário ou o Conteúdo do Alimente-se infringe direitos autorais ou de marca registrada sob a lei nacional, notifique-nos imediatamente enviando um e-mail com todos os detalhes para contact@lealapps.com. É nossa política investigar todas as alegações de infração trazidas até nós. Forneça as seguintes informações em seu aviso de suspeita de violação:

Identificação do material a ser violado.

– Identificação do material que está alegadamente infringindo, incluindo a sua localização, com detalhes suficientes para que possamos encontrá-lo e verificar a sua existência.

– Dados de contato da parte notificante (doravante nesta denominada a “Notificante”), incluindo nome, endereço, número de telefone, e endereço de e-mail.

– Uma declaração de que a Notificante acredita de boa-fé que o material não está autorizado pelo proprietário, seu agente ou lei aplicável.

– Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas são precisas e de que a Notificante está autorizada a fazer a denúncia em nome do proprietário.

– Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário que tenha sido alegadamente infringido.

7. VERSÃO PREMIUM

7.1. Oferecemos uma Versão Premium para usuários que optarem por assinar uma versão paga do Alimente-se. Ao se inscrever e usar a Versão Premium, você concorda com nossos Termos e quaisquer termos e condições adicionais fornecidos aqui.

7.2. A Versão Premium fornece a você acesso a determinados conteúdos, recursos e funcionalidades aprimorados. Ao assinar e usar a Versão Premium, incluindo a inscrição em

avaliações gratuitas da Versão Premium, você concorda em pagar quaisquer taxas ou outras despesas incorridas que se aplicam a Versão Premium (como taxas de assinatura ativa).

7.3. Salvo raras exceções, todos os valores referentes a Versão Premium são pagos antecipadamente e serão cobrados automaticamente de acordo com o Método de Pagamento no início do período de assinatura (semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual) da Versão Premium, conforme aplicável. Salvo disposição em contrário, os Serviços Premium serão renovados automaticamente até que você opte por cancelar seu acesso.

7.4. Todas as compras dos Serviços Premium são finais e não reembolsáveis, exceto a nosso exclusivo critério e de acordo com as regras que regem cada Serviço Premium.

7.5. Se você não pagar os valores referentes ao uso da Versão Premium, poderemos fazer esforços razoáveis para notificá-lo e resolver o problema; no entanto, nos reservamos o direito de desabilitar ou encerrar seu acesso a Versão Premium (e poderemos fazê-lo sem aviso prévio).

7.6. Você pode cancelar a Versão Premium a qualquer momento. Mais informações sobre como cancelar podem ser encontradas aqui. Depois de cancelar a Versão Premium e receber a confirmação, nenhuma outra alteração poderá ser feita em sua conta. O cancelamento da Versão Premium entrará em vigor no final do seu ciclo de faturamento atual e você terá o mesmo nível de acesso a Versão Premium durante o restante desse ciclo. Por exemplo, se você receber uma cobrança mensal e cancelar durante um determinado mês, você será cobrado todo esse mês e manterá o acesso a Versão Premium até o final deste mês.

7.7. Não há reembolso para rescisão ou cancelamento da Versão Premium. Se você não deseja mais assinar a Versão Premium, é sua responsabilidade cancelá-la no devido tempo, independentemente de você usá-la ou não.

7.8. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, podemos alterar nossos preços da Versão Premium a qualquer momento. Avisaremos você com antecedência sobre quaisquer alterações de preços publicando os novos preços enviando uma notificação por e-mail. Se você não deseja pagar pelos novos preços, cancele a Versão Premium antes da alteração entrar em vigor.

7.9. A exclusão da conta do Usuário não cancela automaticamente sua assinatura ativa. Para saber mais como cancelar sua recorrência, busque nossa Central de Ajuda.

7.10. Em caso de eventuais responsabilizações da Leal Apps, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.

8. PROMOÇÕES E DESCONTOS

8.1. Os códigos de desconto, cupom e presente não podem ser combinados com qualquer outra venda, promoção ou cupom, e não podem ser trocados, reembolsados, substituídos ou resgatados em dinheiro ou pagamento de contas.

8.2. Um método de pagamento pode ser necessário para resgatar um código de desconto ou cupom. É de sua responsabilidade usar um código de desconto, cupom ou presente antes que ele expire, e os códigos expirados não podem ser reembolsados ou estendidos. É também sua responsabilidade encerrar a Versão Premium antes do final de um período gratuito ou com desconto se você não quiser continuar com a Versão Premium pelo preço normal.

9. AVALIAÇÃO GRATUITA

9.1. Podemos oferecer avaliações gratuitas da Versão Premium ou outras ofertas promocionais. Uma Avaliação Gratuita fornece acesso aos Serviços Premium por um período de tempo, com detalhes especificados quando você se inscreve na oferta. Sua Avaliação Gratuita começará depois que você enviar as informações de pagamento. Você não será cobrado até que o período de Avaliação Gratuita termine.

9.2. A menos que você cancele antes do término da Avaliação Gratuita, ou a menos que indicado de outra forma, seu acesso ao Serviço Premium continuará automaticamente e você será cobrado pelas taxas aplicáveis usando o Método de Pagamento que forneceu. Todos os custos incorridos são finais e não reembolsáveis, exceto a nosso exclusivo critério e de acordo com as regras que regem cada Serviço Premium. Podemos enviar um lembrete quando a sua Avaliação Gratuita estiver prestes a terminar, mas não garantimos essas notificações. Em última análise, é sua responsabilidade saber quando a Avaliação Gratuita terminará se você decidir que não deseja se tornar um usuário pagante dos Serviços Premium após o período de Avaliação Gratuita.

9.3. Se você decidir que não deseja se tornar um usuário pagante da Versão Premium, cancele sua assinatura antes do final do período da Avaliação Gratuita. Você poderá perder o acesso assim que cancelar ou no final do período da Avaliação Gratuita. Depois de cancelar sua Avaliação Gratuita e receber a confirmação, você não poderá continuar o período de Avaliação Gratuita mesmo que não tenha sido usado durante toda a duração da oferta.

9.4. Os recursos e o conteúdo da Versão Premium podem ser alterados a qualquer momento, e não podemos garantir que nenhum recurso ou conteúdo específico esteja disponível durante todo o período da Avaliação Gratuita. Os valores em vigor quando você se inscrever para a Avaliação Gratuita serão os mesmos quando ela terminar, a menos que nós o notifiquemos do contrário. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou encerrar qualquer oferta de Avaliação Gratuita, seu acesso a Versão Premium durante a Avaliação Gratuita ou qualquer um destes termos sem aviso prévio e sem responsabilidade.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Você deve consultar profissionais de saúde e considerar os riscos associados antes de usar nossos Serviços em relação a qualquer conteúdo orientado a alimentação, dieta ou bem-estar. Ao usar nosso o Alimente-se, você concorda, representa e garante que recebeu o consentimento do seu médico para participar dos seguir as recomendações alimentares ou de qualquer uma das atividades relacionadas disponibilizadas para você em conexão com os Serviços.

10.2. Além disso, você concorda, declara e garante que consultou seu médico antes de fazer qualquer alteração alimentar com base nas informações disponíveis no Alimente-se. Se você optar por utilizar o Alimente-se, você o faz por sua livre e espontânea vontade, concordando, consciente e voluntariamente, assumindo todos os riscos associados a tais atividades. Os conteúdos e outras funcionalidades promovidas pelo Alimente-se podem representar riscos mesmo para aqueles que estão atualmente com boa saúde.

10.3. Salvo disposição em contrário nestes Termos de Uso, e até o limite máximo permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos sofridos por seu uso ou impossibilidade de uso de quaisquer Serviços ou recursos dos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo ou atividades que você acessa ou aprende através de nossos Serviços, mesmo se causada no todo ou em parte pela ação, inação ou negligência da Leal Apps ou terceiros.

11. PRECISÃO E CONFIANÇA DO CONTEÚDO

11.1. Não fazemos representações ou garantias quanto à precisão, confiabilidade, integridade ou atualidade de qualquer conteúdo disponível através do Alimente-se, e não nos comprometemos a atualizar tal conteúdo.

11.2. Em particular, o banco de dados de alimentos do Alimente-se contém uma combinação de informações nutricionais inseridas pelos usuários do Alimente-se. Os usuários dos Serviços podem contribuir ou editar informações nutricionais no Banco de Dados de Alimentos. Informamos que as informações nutricionais do Banco de Dados de Alimentos não foram revisadas por pessoas com o conhecimento necessário para fornecer informações completas, precisas ou confiáveis. A Leal Apps não (i) garante a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer informação nutricional ou ingredientes no Banco de Dados de Alimentos; ou (ii) adota, endossa ou aceita a responsabilidade pela precisão ou confiabilidade de qualquer informação nutricional.

11.3. Na medida do permitido pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância, a Leal Apps será responsável por qualquer perda ou dano resultante da sua confiança na informação nutricional. Você é o único responsável por garantir que todas as informações nutricionais do Banco de Dados de Alimentos sejam precisas, completas e úteis.

11.4. Todos e quaisquer serviços fornecidos por, dentro e/ou através dos Serviços (incluindo, mas não limitado a Conteúdo) são apenas para fins informativos. O Alimente-se não é uma plataforma criada ou utilizada por médicos e a Leal Apps não fornece serviços médicos nem presta assistência médica. Nada contido nos Alimente-se deve ser interpretado como tal Conselho ou diagnóstico. As informações e relatórios gerados por nós não devem ser interpretados como um substituto para consulta, avaliação ou tratamento médico, e as informações disponibilizadas nos Serviços ou por meio deles não devem ser consideradas ao tomar decisões médicas, ou para diagnosticar ou tratar uma condição de saúde ou doença. SEU USO DOS SERVIÇOS NÃO CRIA UM RELACIONAMENTO MÉDICO-PACIENTE ENTRE VOCÊ E A LEAL APPS.

11.5. Você deve buscar orientação de um médico ou de um profissional médico com quaisquer perguntas que possa ter sobre sua saúde antes de iniciar quaisquer programas ou planos alimentares, programas de exercícios ou quaisquer outras atividades ou planos de condicionamento físico ou bem-estar que possam ser referenciados, discutidos ou oferecidos no Alimente-se.

11.6. Se você estiver sendo tratado para uma condição de saúde ou doença, tomando medicamentos prescritos ou seguindo uma dieta terapêutica para tratar uma doença, consulte seu médico antes de usar o Alimente-se. Você declara que não está usando o Alimente-se ou participando de qualquer uma das atividades oferecidas pelo Alimente-se com o objetivo de buscar assistência médica.

11.7. Você também concorda que, antes de usar o Alimente-se, você consultará seu médico, especialmente se estiver em risco de problemas resultantes de exercícios ou alterações em sua dieta. Se alguma informação que você receber ou obter usando o Alimente-se for inconsistente com a orientação do seu médico, você deve seguir a orientação do seu médico.

11.8. Os conteúdos e funcionalidades do Alimente-se não são um serviço médico ou qualquer outro tipo de serviço de saúde. Nenhum diagnóstico, tratamento ou aconselhamento relacionado a qualquer condição de alimentação ou saúde é fornecido pelo Alimente-se. O Alimente-se não substitui, e não é uma alternativa ao diagnóstico e tratamento de saúde quando uma condição ou doença alimentar ou de saúde está presente. Você deve buscar diagnóstico, tratamento e aconselhamento com relação a doenças ou condições dietéticas ou de saúde de médicos que praticam medicina e outros profissionais de saúde licenciados. Sob nenhuma circunstância suas interações com o Alimente-se serão consideradas ou interpretadas para criar um relacionamento médico-paciente ou um dever fiduciário de qualquer tipo. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM ALIMENTE-SE.

11.9. Os dados e informações fornecidas pelos Serviços de Rastreamento de Atividades destinam-se a ser uma representação de sua atividade, mas podem não ser totalmente precisos, inclusive em relação a dados de passos, sono, distância ou calorias. Ao usar os

Serviços de Rastreamento de Atividades, você reconhece e concorda que a Leal Apps não é responsável por qualquer imprecisão em tais dados.

12. EXCLUSÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

12.1. O aplicativo Alimente-se armazena os dados pessoais do usuário pelo período de uso. O usuário poderá deletar todos os dados de sua conta de forma definitiva e irrecuperável. O usuário poderá optar por deletar seus dados através do próprio aplicativo Alimente-se ou solicitar a exclusão dos dados através do email contact@lealapps.com.

13. GARANTIAS

13.1. EXCETO ONDE PROIBIDO POR LEI, A LEAL APPS EXPRESSAMENTE RENUNCIA A TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ORAIS OU ESCRITAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI. OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL” COM TODAS AS FALHAS BÁSICAS. Sem limitar o acima exposto, você entende que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não oferecemos garantia quanto à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade, disponibilidade ou confiabilidade de qualquer um dos Serviços ou de qualquer Conteúdo. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, não garantimos que: (i) os Serviços satisfaçam os seus requisitos ou forneçam resultados específicos, (ii) o funcionamento dos Serviços seja ininterrupto, livre de vírus ou de erros ou livre de outros elementos nocivos ou (iii) os erros serão corrigidos. Qualquer aconselhamento oral ou por escrito fornecido por nossos agentes ou por nós não cria e não criará nenhuma garantia. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, também não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo com relação a qualquer Conteúdo; O Conteúdo Gerado pelo Usuário, em particular, é fornecido e é de exclusiva responsabilidade dos usuários que fornecem esse Conteúdo. Nenhum aconselhamento ou informação, seja oral ou por escrito, obtido de outros usuários ou através dos Serviços, criará qualquer garantia não expressamente feita aqui. Portanto, você reconhece e concorda expressamente que o uso dos Serviços é de sua inteira responsabilidade e que você assume todo o risco quanto à qualidade satisfatória, ao desempenho, à precisão e ao esforço.

14. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

14.1. Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso (i) publicando Termos de Uso revisados no e/ou através dos Serviços, e/ou (ii) informando antecipadamente você sobre alterações materiais nos Termos, geralmente via e-mail, quando praticável e de outra forma através dos Alimente-se (como através de uma notificação no nosso Aplicativo). As modificações não serão aplicadas retroativamente, a menos que exigido por lei.

14.2. Solicitamos que você revise e concorde explicitamente com ou rejeite uma versão revisada dos Termos. Nesses casos, as modificações entrarão em vigor no momento em que você concordar com a versão modificada dos Termos. Se você não concordar com os Termos nesse momento, você não terá permissão para usar o Alimente-se. Nos casos em que não solicitarmos sua concordância explícita com uma versão modificada dos modificada dos Termos entrará em vigor na data especificada nos Termos. Sua escolha em manter uma conta, o acesso ou uso de nossos serviços (independentemente de criar uma conta conosco) seguindo essa data, constitui sua aceitação dos termos e condições dos Termos, conforme foram alterados. Se você não concordar com as modificações, você não terá permissão para usar nossos produtos e deverá interromper o uso dos Serviços.

15. FORO

15.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.